Transferência Incondicional de Dinheiro – Parte 3 de 3 (No Lean Season)

GD(3)

Dar dinheiro diretamente aos pobres será o maior bem que podemos fazer? (Fotomontagem de José Oliveira: Wikipédia + Andrew Massyn)

Na primeira postagem vimos alguns estudos e seus resultados sobre programas de transferência incondicional de dinheiro. Na segunda parte foi a vez de compará-los com outra proposta relacionada, o salário-mínimo universal. Vimos que, pelo menos com os dados que temos agora, a primeira opção parece mais eficaz enquanto ajuda humanitária. Agora é a hora de encerrar essa série com um outro programa relacionado, o No Lean Season.

O No Lean Season começou como uma proposta da incubadora de projetos humanitários da Innovations for Poverty Action (IPA). É uma proposta para combater a desnutrição e fome sazonais que aflige as pessoas pobres em regiões isoladas durante a estação das secas. Para tanto, eles oferecem dinheiro a fim de incentivar as pessoas a irem para grandes centros urbanos onde podem trabalhar durante a seca. Em geral os resultados foram bons. O consumo de alimentos aumentou e até mesmo os salários e as horas de trabalho nas vilas de origem aumentaram.

Vamos aos dados. Esse problema da fome sazonal atinge por volta de 300 milhões de pessoas. Elas ficam por dois ou três meses perdendo várias refeições. Isso é principalmente problemático para as grávidas e as crianças, podendo afetar seu desenvolvimento cognitivo e físico a longo-prazo. Diante disso, os pesquisadores se perguntaram: Por que é que durante as secas as pessoas ficavam ociosas em casa em vez de migrarem para onde há trabalho? Eles descobriram que um terço das casas na área pesquisada em Bangladesh mandavam alguém da família para trabalhar em outra região (construção, puxador de carrinhos, plantação de batatas). Disso veio a inspiração para o No Lean Season. Ele foi testado em 1900 casas de 100 vilas. Viram que pelo preço de uma passagem de ônibus [Pt. Autocarro] (20 dólares) as pessoas se dispunham a migrar para um lugar mais urbanizado e procurar emprego. Isso os fez com que colocassem comida na mesa de casa. Foram 500 refeições adicionais durante a seca e um aumento de 700 calorias no consumo diário. Muitos desses optaram por migrar outra vez no ano seguinte. Um segundo estudo identificou efeitos colaterais positivos. Mesmo nas casas que não recebem o incentivo, as chances de mandar alguém em busca de trabalho aumentou em 10%. Os ganhos da casa aumentaram 19% dentre os participantes e 10% entre os não participantes (já que haviam menos competidores pelo trabalho escasso na vila de origem).

Agora eles estão preparando um teste na Indonésia. Também planejam verificar se algum efeito negativo da migração pode gerar. Por exemplo, inflar a estrutura urbana ou saturar o mercado de trabalho. A suposição é que qualquer alteração seria mínima. Em vista desses resultados, a GiveWell já deu um fundo para a Evidence Action escalonar o programa e desenvolver essas pesquisas. Ao que tudo indica, em breve essa será mais uma das recomendações de doação do Altruísmo Eficaz.

Para começar a analisar esse tipo de intervenção vai ser útil fazer um breve resumo de como a transferência incondicional de dinheiro (e a GiveDirectly) entraram na lista de intervenções recomendadas pela GiveWell e a Giving What We Can.

Em 2011 a GiveWell coloca a GiveDirectly como uma dentre seis outras organizações de destaque (other standout organizations). Em 2012 a GiveDirectly aparece em segundo lugar entre as principais organizações (top charities). Em vista disso, a Giving What We Can (que à época fazia avaliações próprias das organizações indicadas) rejeita a recomendação. É essa diferença que interessa aqui.

A GiveWell admite caminhar rumo a uma abordagem mais holística e menos quantitativa das suas avaliações. Atualmente, ela se define mais através de ‘dar tão bem quanto possível’ do que ‘quantificar o valor esperado das doações’, e admite estar cada vez mais abandonando métricas baseadas no valor esperado (expected-value) através do cálculo de ‘custo por vida’ salva ou ‘custo por DALY’. O problema, segundo eles, é que este método se provou muito simplista, sensível a pequenas mudanças e inviável ao conferir com a realidade. Na verdade, em alguns casos ele é simplesmente equivocado.

A alternativa adotada pela GiveWell é se focar em buscar evidências de alta qualidade. Para tanto, a principal alternativa é buscar evidências de vários ângulos possíveis (inclusive a custo-eficácia). Em vista disso concluem com o que podemos denominar o Princípio de escolha segura da GiveWell: É melhor doar quando há fortes evidências de que se fará muito bem do que quando há poucas evidências de que se fará um bem muito maior.

Ainda segundo eles, quem usa a quantificação do valor-esperado não obedece esse princípio. Como exemplo disso eles citam um texto da GWWC. O principal efeito disso é chegar à conclusão de que uma intervenção muito incerta, mas com um retorno enorme, valeria mais investimento do que intervenções para as quais temos mais certezas e evidências.

A GWWC, num primeiro momento, criticou a recomendação da GiveDirectly pela GiveWell. Um dos pontos foi justamente a custo-eficácia e um ceticismo sobre a capacidade dos pobres em gastar bem o dinheiro. Como vimos na primeira postagem a evidência contra esse tipo de crítica cresceu muito recentemente. A GWWC também passou a recomendar a GiveDirectly. Eles fizeram até uma postagem laudatória do programa de salário-mínimo universal da GiveDirectly. Esse, como vimos na parte 2, é menos custo-eficaz do que a transferência incondicional de rendimento. Como a GWWC não avalia mais organizações, não se trata aqui de investigar se eles também passaram a defender uma abordagem mais holística.

Esse breve passeio pela recomendação da GiveDirectly tem o intuito de mostrar como a diferença de abordagem interfere na avaliação. Fiz isso porque é justamente em vista de um tipo de evidência que escapa à uma análise de valor esperado (expecteds-value) que eu não compartilho do otimismo da GiveWell e EvidenceAction em relação ao No Lean Season.

Os estudos sobre o No Lean Season não são muito específicos sobre o tipo de emprego que os trabalhadores que migram para as áreas urbanas ocupam. Eles citam: agricultura (preparar terra para plantar batatas), puxador de carrinho, construção, trabalho por dia (day job), e fábrica de tijolos. Dentre esses, pelo menos os três últimos me parecem ser muito passíveis de colocarem os trabalhadores em condições muito ruins de trabalho.

Recentemente, um estudo revelou que muito do que os economistas assumiam sobre esse tipo de emprego em condições ruins estava errado. Eles compararam três tipos de atitudes em relação aos chamados sweatshops. Os que aceitaram tais empregos, os que recusaram e outros aos quais eles deram uma quantia em dinheiro para fazer o que quisessem (como o caso da GiveDirectly discutido na primeira postagem). Se se seguisse o que os economistas assumiam, apesar das condições ruins, é seria melhor aceitar a estabilidade do emprego que se converteria em melhoria nas condições de vida.

Não foi assim.

Os trabalhadores que aceitaram o trabalho o fizeram por falta de oportunidade. A grande maioria abandona o emprego pouco tempo depois. Os que permanecem não ganham muito mais do que os que não aceitaram. E, entre os que aceitaram, os riscos à saúde são muito maiores. Ademais, o terceiro grupo, a quem se deu dinheiro (no modelo da GiveDirectly), acaba muito melhor do que os outros dois.

A análise dos resultados a partir de uma medida quantificadora de retorno por dinheiro investido vai favorecer o No Lean Season, uma vez que o investimento é de apenas 20 dólares. Porém, tendo em conta os riscos para os trabalhadores, a comparação com os benefícios monetários e multidimensionais da transferência de dinheiro e a autonomia garantida aos recipientes por esse tipo de programa, ainda que o investimento seja bem maior, acredito que a melhor opção continua sendo a transferência incondicional de dinheiro como defendi na 1.ª postagem.

Para encerrar, talvez caiba inclusive extrair uma conclusão mais geral dessa breve discussão. Fica a sugestão para se introduzir uma nova condição ao princípio de investimento humanitário que considera também a possibilidade de ‘desvalor’ gerado nos recipientes.

Princípio prudencial de evidência: É melhor doar quando há múltiplas evidências de que se fará muito bem e poucas chances de fazer algum mal.

O princípio segue a intuição de que evitar algo negativo (sofrimento) é mais importante do que gerar algo positivo (prazer). Desse modo parece plausível que o efeito negativo tenha mais poder de veto sobre uma intervenção. É claro que o No Lean Season pode criar medidas para evitar esses riscos, mas isso aumentaria muito o custo.


Texto de Celso Vieira.

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