Transferência incondicional de dinheiro – Parte 2 de 3 (o salário-mínimo universal)

GD(2)

Dar dinheiro diretamente aos pobres será o maior bem que podemos fazer? (Fotomontagem: Wikipédia + Andrew Massyn)

Na postagem anterior (Parte I) nós vimos algumas pesquisas sobre vários projetos de transferência incondicional de dinheiro, bem como as pesquisas específicas que trataram da atuação da GiveDirectly. O assunto agora será uma comparação desse tipo de transferência com o salário-mínimo universal (SMU).

A transferência incondicional de dinheiro

A fim de compararmos, convém começar reunindo os resultados obtidos previamente. Segundo uma análise comparativa dos estudos um programa de transferência deve:

  • Distribuir uma quantia considerável de dinheiro (em que o termo “considerável” se aplica à possibilidade real de fazer a diferença na vida dos recipientes).
  • As distribuições com resultados duas vezes maiores e mais duradouros foram aquelas de grandes somas em poucas vezes. Isso em oposição a pequenas somas em muitas vezes.
  • Distribuir essa quantia de maneira a alcançar as pessoas mais isoladas com o menor custo. Por isso é melhor buscar alternativas que requerem pouca infraestrutura material. Por exemplo, transferência por telefones celulares [Pt. telemóveis] em vez de bancos, casas de crédito e afins.
  • Não impor nenhuma condição aos recipientes para não ampliar os custos de implementação.
  •  Os benefícios foram multidimensionais. Houve melhoria na diversidade da dieta, na capacidade cognitiva das crianças e na frequência na escola, diminuição no nível de cortisol (hormônio do estresse [Pt. hormona do stress]), aquisição de bens duráveis (ex. telhados para as casas) e investimentos para formação de negócio próprio (agricultura e pecuária, na sua maioria).

O salário-mínimo universal (SMU)

O SMU se caracteriza pela transferência de um rendimento mínimo incondicional garantido a todas as pessoas adultas. Uns apontam-no como a solução para a vindoura crise da substituição da mão-de-obra manual por máquinas. Para outros trata-se da solução mais digna para o endividamento previdenciário dos estados modernos. Há também quem o defenda como a solução mais rápida para o fim da pobreza extrema. Este último é o caso que nos interessa.

Evidências

Na década de 1970 houve tentativas de implementação parcial desse tipo de projeto em Nova Iorque e em algumas regiões do Canadá. Recentemente, a Finlândia começou um teste, Utrecht na Holanda, Glasgow na Escócia e a Nova Zelândia pretendem lançar testes. Um plebiscito na Suíça vetou a proposta de um salário-mínimo universal. Nesse espírito, a GiveDirectly lançou um projeto-piloto para testar o SMU em 40 vilas no Quênia. No programa deles, todo morador da vila vai ganhar 22$ por mês durante pelo menos 12 anos. A quantia foi estimada pensando no suficiente para cobrir as necessidades básicas dos indivíduos.

O principal argumento para tais testes é a necessidade de evidências mais sólidas. As aplicações mais antigas do SMU geraram resultados limitados porém questionáveis. O fato de os recipientes trabalharem menos do que o grupo de controle (pessoas nas mesmas condições, mas sem receber o dinheiro) em geral é usado como evidência para quem quer criticar o projeto. Os apoiadores apontam que o recuo não foi assim tão grande e veem isso como prova de que SMU não culminaria num segmento inteiro da população deixando a força de trabalho. Citam também que muitos que deixaram o trabalho eram jovens que voltaram a frequentar a escola.

Quanto à limitação dos estudos eles enfatizam que nesses casos não era uma região inteira que recebia o salário de modo que não foi possível verificar a principal vantagem teórica de um tal programa que seria dar liberdade aos trabalhadores de poder escolher as condições em que querem trabalhar. (isso será importante na Parte III)

Em comparação

Independente dessas críticas, em comparação com a transferência incondicional de dinheiro o salário-mínimo universal, até agora, também encontra-se em desvantagem. Se o ponto é o custo-eficácia, a GiveWell afirma que a própria GiveDirectly admite que a do seu programa de SMU é 61% menor que a da transferência de dinheiro. Ademais, vimos que a transferência de grandes somas em poucas parcelas se saiu melhor na maioria dos quesitos (pdf. pg 58). Ou seja, em vista da multidimensionalidade dos males da pobreza a transferência de dinheiro também parece mais promissora. Uma vez que a autonomia dos recipientes é um dos principais argumentos para ambos os tipos de intervenção, também convém ouvir os recipientes da GiveDirectly.

A organização promoveu uma sessão do Redditt em que os recipientes responderam perguntas dos internautas. Perguntados se era melhor doar 100$ a 10, ou 1000$ a uma pessoa (o que não é exatamente igual, mas se aproxima do que acontece no salário-mínimo universal), os recipientes disseram preferir receber a grande quantia e citaram o motivo: Assim, eles podem planejar o futuro. Essa posição é confirmada pelo estudo que comparou distribuições em poucas vezes de grandes quantias com as de muitas vezes e quantias menores. Vimos na Parte I as grandes quantias tiveram efeito mais duradouro e 2x maior que a outra.

No caso do SMU daria para planejar no sentido de se contar com o dinheiro em pequenas porções sempre. O problema é que isso requer um outro tipo de planejamento bem mais delicado que consiste em guardar o pouco dinheiro ganho por vários meses até poder reunir o capital para começar algum negócio ou comprar um bem durável mais caro. A meu ver parece que quem acredita na existência da armadilha da pobreza (Poverty trap) deve privilegiar a transferência de grandes somas.

A versão da GiveDirectly

Por outro lado, é inegável que o potencial de mudança social de um programa como o salário-mínimo universal é enorme. É por isso que a GiveDirectly afirma que precisamos de mais evidências cuja única forma de obter é implementando um teste. Do jeito que o desenvolveram, seu experimento testaria os seguintes cenários:

  1. Salário básico a longo termo: 40 vilas com recipientes recebendo $0,75 (nominal) por adulto por dia, entregue mensalmente, por 12 anos.
  2. Salário básico a curto termo: 80 vilas com recipientes recebendo o mesmo, mas apenas por 2 anos.
  3. Pagamentos em grandes porções: 80 vilas com recipientes recebendo em um pagamento o total dos pagamentos do salário básico a curto termo.
  4. Grupo de controle: 100 vilas que não recebem nenhuma transferência de dinheiro.

Segundo eles, comparar o primeiro e segundo grupos vai mostrar quão importante é a garantia de transferências futuras, incluindo o risco de começar um negócio. O problema aqui seria a falta de capital inicial para implementação do negócio, fato que os recipientes confirmaram no Reddit.

A comparação entre o segundo e o terceiro grupos, também segundo eles, vai deixar ver como dividir uma quantia de dinheiro afeta seu impacto. Mas isso parece ter sido provado no experimento citado na Parte I que compara distribuição de uma quantia em grandes porções ou em várias pequenas porções.

O experimento foi desenvolvido com acadêmicos do Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab, mas mesmo tendo em vista a necessidade de evidências, talvez eles não estejam seguindo as melhores perguntas.

Em teoria

Em vista da falta de evidências, vale também a pena analisar as defesas e críticas teóricas ao salário-mínimo universal. Como vimos na Parte I um dos pontos positivos da transferência de dinheiro é ser apoiada tanto por liberais quanto por quem é de esquerda. No caso do SMU isso também acontece, mas as motivações de cada grupo são bem marcadas e, inclusive, opostas.

De maneira bem esquematizada, temos:

Esquerda:

A favor (E+): SMU vai dar autonomia a todos e desmitificar a necessidade de trabalhar para viver que leva à exploração da classe mais baixa.

Contra (E-): Direitos determinados que julgamos universais como educação, saúde, habitação correm o risco de perder programas específicos. É melhor ter escolas e saúde públicas de qualidade para todos do que distribuir o dinheiro arrecadado por impostos. (Se lembrarmos da Parte I recipientes em potencial parecem concordar com isso.)

Liberais:

A Favor (L+): SMU vai reduzir os gastos do governo em bem-estar. Reduz também a burocracia e o papel do governo.

Contra (L-): SMU tira o incentivo de as pessoas trabalharem. Isso é ruim não só para a economia, mas para os próprios indivíduos.

Dá para notar que os pontos positivos para uns entram em conflito com os pontos negativos dos outros. É bem difícil saber quem, em quais pontos e por quais motivos está mais próximo da verdade. Vou arriscar uma comparação bem apressada com os resultados da bibliografia limitada que consultei.

Breve análise

Como mencionado há evidências que apontam para uma diminuição na busca por trabalho pelos beneficiados. (L-) prevê isso e conclui que seria ruim para a economia. Essa crítica, como vimos na Parte I, também é feita à transferência incondicional de dinheiro, mas nesse caso as evidências a refutam. De qualquer forma (E+) nota que é isso que vai dar mais autonomia para os pobres regatearem por seus empregos e potencialmente aumentar o salário-mínimo.

(E-) preocupa-se com a perda do acesso a direitos humanos específicos. Isso corrobora o fato de tomarmos as democracias bem-estaristas nórdicas como ideal de governo. Lembremos que a Suíça não aceitou o SMU. Por outro lado, seguindo (L+), nesses países a transferência de dinheiro é uma das apostas para reduzir o custo dos programas de bem-estar social do governo. No caso que vimos, os resultados apontaram aumento na educação, o que iria contra o temor de (E-), mas a evidência é bem modesta. Ademais, em comparação com a transferência de dinheiro vimos que esse efeito no caso do SMU seria bem menor.

Em vista disso, e de acordo com alguns pesquisadores, parece que transferência incondicional de dinheiro não só tem mais evidências como também tem mais potencial de convencer as pessoas em uma extensão maior do espectro político. A grande promessa do SMU parece ser mesmo melhorar as relações de uma sociedade ao reduzir o poder de quem detém muito capital de negociar muito sobre a exploração dos que têm muito pouco. Apesar do salário-mínimo universal trazer uma proposta social interessante como ajuda humanitária, me parece que a transferência incondicional de dinheiro é mais confiável, mais escalonável e que os resultados do SMU sequer darão as respostas que precisamos.

A conclusão prática que sigo nas minhas doações é, por enquanto, preferir doar para o programa de transferência de dinheiro da GiveDirectly no lugar do salário-mínimo universal.

Na Parte 3 vou analisar um novo modelo de transferência de dinheiro testado pela IPA, o No Lean Season. Ao que tudo indica, esse deve entrar nas recomendações do Altruísmo Eficaz mais cedo ou mais tarde

Postscript: Depois da publicação desse artigo saíram os primeiros dados brutos do experimento da GD com o salário-mínimo universal. Um gráfico pode ser visto aqui. Se usa o dinheiro mais para nutrição e consumo variado como roupas e etc. Em terceiro lugar ficam as economias. O principal motivo destas é o desejo de fazer algum empreendimento no futuro. Isso de certa forma corrobora a análise acima que aponta como um ponto fraco em comparação com a transferência de grandes somas a insuficiência da quantia de dinheiro para se fazer um investimento maior (e, em última instância, escapar da armadilha da pobreza). Também há notícia de certos participantes tentarem convencer os recipientes a fazerem um fundo coletivo de aplicações. É uma maneira criativa e comunitária de evitar o ponto fraco do projeto. Resta saber se funciona e é escalonável.


Texto de Celso Vieira.

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2 comentários sobre “Transferência incondicional de dinheiro – Parte 2 de 3 (o salário-mínimo universal)

  1. Pingback: Transferência incondicional de dinheiro – Parte 1 de 3 | Altruísmo Eficaz

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