Transferência incondicional de dinheiro – Parte 1 de 3

GD(1)

Dar dinheiro diretamente aos pobres será o maior bem que podemos fazer? (Fotomontagem: uma fotografia da Wikipédia  e outra de Andrew Massyn)

Essa será uma série de 3 postagens sobre a transferência incondicional de dinheiro. Meu foco será na atuação da GiveDirectly (GD), mas, eu espero, que as conclusões resistam a algum tipo de generalização.

Primeiro, vou descrever a atuação básica da GD, as evidências da eficácia desse tipo simples de intervenção e esboçar os métodos de implementação que parecem trazer melhores resultados.

Na segunda parte, vou usar os resultados da parte 1 para comparar com a nova aposta da GD, o salário-mínimo universal.

No terceiro momento, discutirei outro projeto relacionado que está em vias de ser incluído nas recomendações da GiveWell, o No Lean Season da Evidence Action. Ao fim, espero formar uma base com razões teóricas e empíricas para definir o tipo de intervenção preferida.

***

Você está andando na rua e (não!, dessa vez o seu eu hipotético não se depara com uma criança se afogando – é bem pior e mais provável) você vê uma criança, se bem que não dá para ter certeza da idade daquele rosto envelhecido em corpo frágil, a mão estendia, calejada e ferida, pede: “Dá um trocado pra me ajudar?” Sua mão, antes do cérebro, mergulha no bolso, apalpa moedas, seu cérebro finalmente acompanha, você se pergunta, “Será que eu dou?”, com certeza não vai me fazer muita falta, esse não é o problema, sua preocupação é outra, é com a criança, “Como será que ela vai gastar esse dinheiro?” Você a mira nos olhos, nos olhos não, nas olheiras, “E se ela for usar pra comprar drogas?”, as dúvidas ficam, o momento passa, “Hoje não dá, fica prá próxima”, você se desculpa e segue adiante, incapaz de decidir ou certo da decisão, “Da próxima vez eu compro um biscoito pra ela”.

Dúvidas parecidas com essas aparecem quando pensamos sobre projetos como a GiveDirectly (GD) que trabalham fazendo transferências diretas e incondicionais do dinheiro doado às pessoas necessitadas. O mais marcante é sempre essa desconfiança de que os recipientes vão usar o ganho com os chamados ‘bens tentadores’, jargão acadêmico para: bebida, tabaco e outras drogas. Assim como no caso acima, a primeira solução é optar por doar algo de determinado: seja uma cabra, um comprimido anti-vermes, um mosquiteiro ou equivalentes. Mas será que a dúvida e a solução procedem? Vamos começar pela desconfiança.

Mal, não faz

Um aspecto positivo das posições do senso comum é que, em geral, elas já foram objeto de muito estudo. Nesse caso não foi diferente. Aliás, já deu tempo para fazer uma avaliação com dezenas de estudos sobre transferência de dinheiro e o consumo de bens tentadores na América Latina, África e Ásia. Os estudos comprovam que a transferência de dinheiro não aumenta o consumo desse tipo de bem.

Na verdade, a conclusão é contrária. Pobres, quando recebem dinheiro desse tipo de programa não aumentam o consumo desse tipo de bem, mas sim o reduzem. Aqui aparece o primeiro ponto que diferencia a GD e projetos parecidos da situação acima descrita. Quando você doa via GD eles unem a contribuição de vários doadores em somas de 400 a 1500 dólares antes de repassar a uma pessoa. Isso faz muita diferença. Coloque-se na pele de quem recebe o dinheiro. Se você recebe uma quantia pequena, quase irrisória, qual seria o melhor investimento? Provavelmente alguma substância barata que lhe ajude a amenizar de imediato os efeitos duros da pobreza. Por outro lado, se você recebe uma quantia importante de dinheiro a perspectiva muda. Agora há uma chance real de escapar da ‘armadilha da pobreza‘. Em vista disso, você vai querer investir em algo que traga um benefício duradouro ou que vire uma fonte de rendimento. É exatamente isso que a grande maioria dos recipientes da GD faz.

Faz bem

“Mas isso não basta!”, aporrinha o doador cético no canto da nossa mente. “Tudo bem, eles não gastam com bebida e preferem investir, mas quem garante que eles vão investir bem? Afinal, de boas intenções o inferno está cheio”. E mais, “Dá até pra apostar que eles vão investir mal e acabar desperdiçando o dinheiro doado”. Vários estudos verificaram como os pobres investem o dinheiro transferido e quais os benefícios que eles trazem, diretos e indiretos, a curto e longo prazo. Mais uma vez, a resposta é bem positiva. Um estudo da Innovations for Poverty Action (IPA) verificou um aumento de 28% no rendimento dos recipientes da GD 6 meses após o fim das transferências. Ademais, outro programa de transferência de dinheiro em Uganda, por exemplo, gerou um aumento de 40% no rendimento quatro anos após o fim das transferências.

O portfólio de investimentos é bem variado. No caso da GD, um dos mais comuns é colocar telhados de metal nas suas moradias (23%). Isso gera muita economia, pois se evita a necessidade constante de reparos que os telhados de outros materiais exigem. Porém não para por aí. Existem aqueles que tiram carteira de motorista [Pt: carta de condução] para arranjar emprego, outros que abrem pequenos negócios, compram terras para plantação, investem na educação dos filhos e muito mais. A GD mantém uma página com as experiências dos recipientes que você pode conferir aqui.

Faz mais bem do que outras intervenções?

Bom, mas tampouco basta fazer algum bem. Na verdade é preciso fazer mais bem do que os outros projetos disponíveis. Nesse caso, devido à variedade, é bem difícil de determinar. A GiveWell, que se propõe a fazer esse tipo de comparação, recomenda a Give Directly desde 2012, eles chegaram a doar 2 milhões para a GD (vou falar mais sobre isso na parte 2), mas ainda acham que doar mosquiteiros anti-malária tem um impacto maior.

Outros especialistas em intervenções humanitárias fazem críticas mais severas à transferência incondicional de dinheiro. Segundo eles, os 28% de aumento no retorno monetário identificado nos recipientes da GD 6 meses após as transferências terem acabado não alcançam o ganho de outras intervenções mais específicas. Um problema é que eles comparam os resultados da GD que foram medidos por terceiros, de maneira rigorosa e científica, com o material de marketing das outras intervenções. E o mais importante é que as transferências não geram impacto apenas nos rendimentos, devido a liberdade de uso do dinheiro os efeitos são variados. É o caso do investimento em telhados que não gera rendimento extra, mas permite uma grande economia já que acaba com a necessidade frequente de reparos. Mas talvez as vantagens estejam nos outros benefícios identificados.

Na verdade, a Center for Global Development (CGD) chega a recomendar que mesmo quem doa para intervenções humanitárias tradicionais as pressionem a trabalhar também com a transferência incondicional de dinheiro. (pdf, p.29)

Benefícios variados

Uma análise que cobriu 165 estudos realizados durante 15 anos considerando 56 programas de transferência incondicional de dinheiro identificou benefícios nas seguintes áreas:

Dinheiro: ¾ dos estudos mostraram aumento significativo e duradouro do rendimento das famílias beneficiadas. Os gastos com comida aumentaram e a maioria saiu da linha da pobreza (1,25 dólares por dia). Nos casos em que os recipientes não saíram da pobreza o problema foi ou que a quantia transferida foi pequena, ou que as transferências não duraram muito tempo.

Educação: Estudos mostraram um aumento significativo na presença de sala de aula, mas nem sempre isso se traduziu em maior aprendizado. Em habilidades linguísticas e matemática não houve melhoramento, mas nos testes de capacidade cognitiva sim.

Saúde e Nutrição: Aumentou consumo de produtos de saúde e diversificaram a dieta, mas não há evidência que aumentaram altura ou peso dos participantes. Ou seja, dois dos três indicativos usados para medir uma vida saudável mostraram diferença. Estudos da IPA que mediram o bem-estar psicológico também identificaram redução dos níveis de cortisol, o hormônio [Pt: a hormona] do estresse. Também identificaram redução no contágio de HIV.

Economia, investimento e produção: Evidência robusta em aumento nas economias, no investimento e na posse de produtos agropecuários para empreendimento.

Emprego: Transferência de dinheiro não gera desincentivo para procurar e manter emprego. Na verdade, ¾ dos estudos mostram aumento da participação dos adultos em trabalho. Já no caso das crianças o efeito é contrário. Houve diminuição do trabalho infantil.

Empoderamento: As transferências aumentam o poder de decisão e escolha das mulheres, mas nem sempre reduzem o abuso emocional. Também é importante notar que estudos com os vizinhos que não receberam a ajuda não identificaram nenhum tipo de mal-estar gerado pela situação.

Estes resultados comprovam um dos argumentos fortes em favor de contribuições para a GD, ela oferece autonomia aos recipientes e o melhor é que eles usam bem essa autonomia. Talvez por isso a transferência de dinheiro seja apelativa tanto para libertários quanto para quem se alinha mais à esquerda. Mas aqui há um detalhe interessante. Pelo menos uma pesquisa na Tanzânia mostrou que possíveis recipientes desse tipo de ajuda preferem que o governo forneça serviços em vez de transferir direto para a população o lucro da recém-descoberta fonte de gás no país. A hipótese foi que eles preferiam o que já conheciam. Porém, depois de um curso para comprovar os benefícios da transferência de dinheiro em que eles mostravam que ela inclusive torna mais difícil o desvio de verbas públicas a aceitação caiu ainda mais! Eu espero que esse artigo não tenho o mesmo efeito no leitor. De qualquer maneira, seria interessante verificar se quem já participou do programa continua, ou não, preferindo ajuda em forma de serviços públicos. Se for assim, quem aceita o argumento pela autonomia vai ter que reconsiderar o apoio à GD.

Algumas condições

Paternalistas ou não, acho que a maioria concorda que como humanos somos falíveis e talvez não faria mal colocar algumas condições para os recipientes. Vários programas fazem isso, a GD não. A ideia não é nada absurda. Pode se pensar que, uma vez identificados os melhores investimentos, poderia se fazer algum tipo de condição para incentivar a boa aplicação do rendimento. Porém, os estudos mostraram que a condicionalidade não leva, necessariamente, a maior impacto nas áreas acima citadas.

Por outro lado, alguns estudos mostram que quando conectadas a certos tipos de treinamento os ganhos com as transferências podem aumentar. O que tem que se pesar aqui são os custos de implementação e monitoramento que aumentariam, mas não se pode descartar intervenções como cursos de finanças que causam impacto positivo.

Como fazer a transferência?

Além dessas conclusões gerais, os pesquisadores e a GD se preocupam também em fazer uma comparação dos métodos a fim de encontrar quais as condições ideais de implementação para gerar os efeitos positivos de maneira mais eficiente.

A cada dólar que você doa à GD, 0,90 centavos [Pt: 0,90 cêntimos] vão para uma pessoa entre as mais pobres do mundo. 0,10, que é uma margem bem baixa, cobrem os custos de transferências. Isso atesta um dos pontos positivos marginais da GD. Para fazer o dinheiro chegar em lugares isolados sem nenhum tipo de infraestrutura bancaria eles utilizam a transferência via telefone celular [Pt: Telemóvel]. Para tanto, se valeram da estrutura já existente já que a África é pioneira nesse tipo de tecnologia. Portanto, eles tiveram sensibilidade de aproveitar o contexto local e, mais importante (pelo menos nesse ponto) se esquivam da crítica de que as doações impedem o progresso de iniciativas empreendedoras locais.

Que tipo de transferência?

A GiveDirectly financiou um estudo randomizado controlado para testar duas formas básicas de transferir a mesma quantidade de dinheiro (400 – 1500 dólares). Alguns recipientes receberam grandes quantias em poucas transferências ao passo que outros receberam pequenas quantias mensais (durante 9 meses). A diferença estrutural se provou significativa. Nas casas em que se recebeu pequenas quantias mensalmente houve um aumento na diversidade da dieta. Isso não aconteceu nas casas que receberam grandes quantias. Nestas, o que aconteceu foi aumento em investimento de bens duráveis (como os telhados) e em empreendimentos. Em grandes quantias os efeitos também foram maiores do que a contribuição mensal, porém com redução gradual dos rendimentos marginais. No fim das contas, o aumento de riqueza gerado pelas transferências de grandes quantias foi duas vezes maior.

Escalonar e diversificar

Outra grande vantagem da transferência de dinheiro é a capacidade de escalonação com baixo custo. Enquanto outras intervenções, ainda que eficazes, podem ser difíceis de se escalonar devido a problemas de estrutura e outros, a GD não enfrenta esse problema. Enquanto outros programas se esforçam para atingir 100 000 pessoas eles facilmente alcançam a marca de um milhão. Por isso a transferência de dinheiro vem sendo usada em uma quantidade cada vez maior de crises humanitárias, incluindo a recente crise dos refugiados sírios.

Acaba aqui o passeio pelas características da transferência incondicional de dinheiro e sua aplicação pela GD. Espero que as informações ajudem não só as pessoas a considerarem a GD como um projeto a ser apoiado, mas que também ajude quem quiser avaliar ou implementar outros projetos relacionados ao tema.

Tenho certeza que os leitores atentos já viram vários pontos que serão importantes para a segunda postagem na qual pretendo comparar esse tipo de transferência de rendimento com o mais novo projeto da GD: o salário-mínimo universal. Este consiste em uma transferência vitalícia (ou por um intervalo enorme de tempo) de uma quantia fixa de dinheiro para todas as pessoas de uma vila. Uma proposta que está cada vez mais em voga ultimamente e merece uma análise.


Texto de Celso Vieira.

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2 comentários sobre “Transferência incondicional de dinheiro – Parte 1 de 3

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