As experiências aleatórias de alívio da pobreza serão éticas?

Por Peter Singer et al. (Project Syndicate)  

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Será ético estudar a Pobreza? (Arte digital: José Oliveira | Fotografias: Pixabay)

Quando este ano o Prémio Nobel de Ciências Económicas foi atribuído a três pioneiros no uso de estudos aleatórios controlados para combater a pobreza nos países em desenvolvimento, a escolha reanimou questões sobre os aspectos éticos do método. Três questões, em particular, precisam ser abordadas. 

No mês passado, o Prémio Nobel de Ciências Económicas foi atribuído a três pioneiros no uso de estudos aleatórios controlados (EACs) para combater a pobreza em países de baixos rendimentos: Abhijit Banerjee, Esther Duflo e Michael Kremer. Nos EACs, os pesquisadores escolhem aleatoriamente um grupo de pessoas para receber uma intervenção e um grupo de controle de pessoas que não a recebem e, em seguida, comparam os resultados. A pesquisa médica usa este método para testar novos medicamentos ou técnicas cirúrgicas, e os pesquisadores anti-pobreza usam-no juntamente com outros métodos para descobrir quais são as políticas ou intervenções mais eficazes. Graças ao trabalho de Banerjee, Duflo, Kremer e outros, os EACs tornaram-se uma ferramenta poderosa na luta contra a pobreza.

Mas o uso de EACs levanta questões éticas, porque exige a escolha aleatória de quem recebe um novo medicamento ou um programa de ajuda, e os que pertencem ao grupo de controle geralmente não recebem intervenção ou recebem uma que poderá ser inferior. Alguém poderia objectar relativamente a isso por princípio, seguindo a afirmação de Kant de que é sempre errado usar os seres humanos como um meio para atingir um fim; os críticos argumentam que os EACs “sacrificam o bem-estar dos participantes do estudo para se «aprender».”

Rejeitar todos os EACs com base nisso, no entanto, também descartaria os estudos nos quais a medicina moderna se baseia para desenvolver novos tratamentos. Nos EACs, os participantes dos grupos de controle e dos de tratamento são informados sobre o que é o estudo, inscrevem-se voluntariamente e podem desistir a qualquer momento. Impedir que as pessoas escolham participar de tais estudos seria excessivamente paternalista e violaria a sua liberdade pessoal.

Uma versão menos extremada das críticas argumenta que, embora os EACs médicos sejam realizados apenas se houver dúvidas genuínas sobre o mérito de um tratamento, muitos EACs sobre o desenvolvimento testam intervenções, como transferências de dinheiro, que são claramente melhores do que nada. Nesse caso, talvez se devesse apenas fornecer o tratamento?

Essa crítica negligencia duas considerações. Primeiro, nem sempre é óbvio o que é melhor, mesmo para exemplos aparentemente rígidos como este. Por exemplo, antes das provas em contrário fornecidas pelos EACs, temia-se que as transferências de dinheiro levassem a conflitos e ao alcoolismo.

Segundo, em muitos ambientes em desenvolvimento, não há recursos suficientes para ajudar a todos, criando um grupo de controle natural. De maneira semelhante, num mundo de recursos escassos, não importa apenas se uma intervenção é melhor que nada; doadores e formuladores de políticas precisam saber em que medida é melhor e a que preço. Assim, os EACs de desenvolvimento usam uma noção mais ampla de incerteza que inclui a dimensão e os custos dos efeitos de uma intervenção. Não seria ético fornecer um tratamento que “funcionasse” caso este fosse muito menos custo-eficaz do que uma alternativa viável e, portanto, caso pudesse beneficiar menos pessoas.

Uma terceira versão da objecção ética é que os participantes podem realmente ser prejudicados pelos EACs. Por exemplo, transferências de dinheiro podem causar inflação nos preços e tornar os não beneficiários mais pobres, ou tornar os não beneficiários invejosos e infelizes. Esses efeitos podem até afectar pessoas que nunca consentiram em fazer parte de um estudo.

Essa talvez seja a crítica mais séria, mas isso também, em geral, não faz com que os EACs não sejam éticos. É geralmente considerado aceitável expor os participantes de um estudo a algum risco de dano. Os conselhos de ética pesam os riscos dos estudos em contraste com os seus benefícios potenciais. A pesquisa médica é semelhante: o princípio de “não causar danos” ao qual os médicos são fiéis na prática clínica é substituído por um requisito mais fraco nos estudos de pesquisa para minimizar os riscos e maximizar os benefícios. Os potenciais participantes são informados sobre estes para que possam tomar uma decisão informada sobre se devem prosseguir.

Angus Deaton, outro economista laureado com o Nobel, apontou recentemente (como outros também o fizeram) que alguns EACs contra a pobreza incluem pessoas que não sabem que fazem parte de um estudo, mas que podem ser afectadas. Isso levanta preocupações éticas adicionais. Em resposta, devemos reconhecer que esses EACs frequentemente testam programas que já estão a ser implementados por governos, ONGs e empresas. É importante entender se e como esses programas afectam os não beneficiários. Por exemplo, se um EAC verificar que uma intervenção prejudica seriamente os não-beneficiários, isso pode impedir que esta seja ampliada, reduzindo bastante o dano total causado.

Segundo, mesmo os EACs que prejudicam os não participantes e não testam directamente os programas que podem ser implementados pelos formuladores de políticas podem ser permitidos se os benefícios que geram superarem decisivamente os custos. O filósofo Derek Parfit pergunta se uma pessoa presa num prédio em ruínas poderá partir o dedo do pé de um estranho inconsciente para salvar a vida de uma criança. A maioria concorda que “usar” o estranho dessa maneira é eticamente admissível. Da mesma forma, os EACs ocasionalmente identificaram intervenções que são dezenas ou mesmo milhares de vezes mais eficazes que outras. Essas descobertas permitem que os formuladores de políticas salvem ou melhorem muitas vidas ao escolher as intervenções mais eficazes. O uso de EACs é, portanto, eticamente admissível e, argumentamos, pode até ser eticamente obrigatório.

No entanto, a ética dos EACs nos países em desenvolvimento é delicada, e alguns críticos argumentam que, embora os EACs possam ser éticos em teoria, não o são na prática. Existe uma assimetria significativa de poder e privilégio em funcionamento quando pesquisadores, geralmente de países ricos, realizam experiências com e nos pobres. Os pesquisadores geralmente exigem a aprovação de conselhos independentes de avaliação ética, tanto no seu próprio país como no local onde o estudo é realizado.

Essa é uma salvaguarda vital, pois garante que os padrões éticos não sejam impostos do exterior.

O economista do Banco Mundial Oyebola Okunogbe sugeriu recentemente que, se essa supervisão local não estiver disponível, os pesquisadores deverão encontrar outras maneiras de fazer a verificação ética dos seus estudos localmente. Ankur Sarin, do Indian Institute of Management, sugeriu que os conselhos de avaliação ética tornassem públicas as explicações que suportam as suas decisões. Achamos que ambas são boas sugestões.

Os novos laureados do Nobel estão a contribuir para uma solução, disponibilizando oportunidades educacionais para a próxima geração de pesquisadores de países em desenvolvimento. Um novo programa do MIT, estabelecido com a ajuda de Banerjee e Duflo, oferece cursos de mestrado em economia totalmente financiados para cidadãos de países em desenvolvimento que mostrem o seu potencial num curso on-line – não é necessário um diploma do ensino secundário (Br. ensino médio).


Publicado originalmente por Peter Singer, Arthur Baker e Johannes Haushofer no Project Syndicate, a 6 de novembro de 2019. 

Tradução de José Oliveira.

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