Ajudar como uma obrigação e/ou como uma oportunidade? (1 de 3)

Por Celso Vieira

obrigação-oportunidade

Ajudar, obrigação e/ou oportunidade? (Arte digital: José Oliveira | Fotografias: Pixabay.)

Proposta

Há uma variação entre ver o altruísmo eficaz como uma oportunidade de ajudar ou uma obrigação. No censo de 2015, 34% consideravam-no como uma oportunidade, 21% como uma obrigação e 42% como ambos. Nessa série de três artigos vamos explorar mais a fundo algumas características das noções de obrigação e de oportunidade face à doação e ajuda de terceiros. Nos dois primeiros artigos vamos nos concentrar nas noções de obrigação e oportunidade, respectivamente. As conclusões reunidas nessas etapas fomentarão a reflexão final sobre encarar o altruísmo como uma obrigação e/ou oportunidade.

Introdução

Quem encara o altruísmo eficaz como uma oportunidade ressalta o fator positivo do quesito empolgação envolvido nessa postura. Além disso, a oportunidade parece evitar a cobrança excessiva advinda de ver algo como uma obrigação. Ainda mais se a obrigação for abrangente a ponto de prescrever que todas as nossas decisões sejam tomadas tendo em vista ajudar o maior número de pessoas possível. Assim, seríamos obrigados a doar qualquer recurso que tivermos além do que nos for necessário para sobreviver.

Quem defende a obrigação de ajudar aponta vários exemplos em que o comprometimento com uma obrigação por parte do indivíduo é necessário para gerar benefícios coletivos. Considere a obrigação de jogar o lixo no lixo. Não sentimos vontade de o fazer, mas reconhecemos a obrigação. Ademais, eles notam que o âmbito da oportunidade também falha em fornecer uma razão moral para que os agentes ajam de maneira altruísta.

Apesar das defesas e críticas relacionadas fica claro que as duas opções não caracterizam uma disjunção perfeita, ou seja, nem uma posição é diametralmente oposta da outra nem a escolha de uma implica imediatamente a adoção da outra. Isso deixa a análise dos dois termos mais complexa, mas também abre mais possibilidade de adoção de alguma delas com nuances ou até mesmo uma combinação das duas. É isso que vamos fazer.

Os termos oportunidade e obrigação têm um histórico de tratamento bem díspar na história do pensamento ético. A noção de obrigação foi e é muito tratada ao passo que a de oportunidade aparece mais marginalmente. O motivo disso está no valor moral mais evidente da obrigação que aparece ligada às noções como dever e direitos. Vamos aproveitar esse histórico e começar tratando o caso da obrigação.

Obrigação

De maneira geral, reconhecer algo como uma obrigação é defender um modo de agir que deve ser adotado por todos que estejam em uma situação semelhante mesmo que isso vá contra nossas vontades momentâneas. De uma maneira mais precisa, obrigação, em seu uso moral, traz um julgamento de valor com força prescritiva e universalizante [1]. Isso que dizer que reconhecer algo como uma obrigação traz embutido uma avaliação positiva da ação que também deve ser estendida a todos que estiverem em uma situação similar. Se eu reconheço como uma obrigação ‘jogar o meu lixo no lixo’ acredito também que isso deva ser prescrito a todos que estejam na mesma condição. Cada um deve jogar o seu lixo no lixo.

No caso do altruísmo a pergunta é se reconhecemos como uma obrigação ajudar os outros. No caso da obrigação moral isso implica que se devemos ajudar, também achamos que todos devem ajudar e que isso nos deve ser prescrito de alguma maneira.

{Uma oportunidade não parece trazer esse caráter prescritivo e universalizante.}*

Deveres

No entanto, nem toda obrigação precisa ser moral. Há uma divisão importante entre dever moral e dever instrumental [2]. Isso fica claro na diferença do nosso uso do termo ‘dever’ em frases condicionais como ‘se você quer aprender inglês, deve estudar todos os dias’. Nesse caso ‘dever’ não tem nenhuma conotação moral, mas apenas apresenta uma prescrição instrumental para a realização de alguma coisa. Uma vez que quem quer ajudar se importa, principalmente, com o resultado da ajuda, essa faceta instrumental não pode ser ignorada.

Para o altruísmo eficaz quem legisla esse dever instrumental são as evidências empíricas recolhidas e analisadas pelas metodologias científicas mais recentes. Assim, na condicional: se você quer X, deve fazer Y, o ‘dever’ teria uma qualificação do tipo, se você quer X, deve, segundo o que dizem as evidências empíricas, fazer Y. Por exemplo, se você quer diminuir a ausência das crianças na escola, deve, segundo o resultado desse estudo comparativo, prover remédios anti-vermes.

Essa instrumentalidade técnica, no entanto, não esgota a abordagem do altruísmo eficaz. No que concerne o ‘se você quer X’ também há uma consequência implícita de que querer X implica em querer X da maneira mais eficiente possível, ou seja, conseguir o máximo de X com os recursos disponíveis. Não é nada absurdo assumir que quem quer ajudar, queira ajudar o máximo possível.

O altruísmo eficaz vai ainda mais além e aplica esse critério do ‘máximo de bem’ para fundamentar também a escolha de X. Uma causa deve ser escolhida porque há evidências de que vai gerar o maior bem possível. Se distribuir redes anti-malária é uma das maneiras mais custo-eficazes de evitar males, deve se apoiar projetos que o façam.

O mesmo princípio se aplica também a um nível ainda mais fundamental. Não se trata de ‘querer ajudar’, mas de reconhecer que devemos agir de modo a fazer algum bem e que isso, no estado atual do mundo, implica em fazer doações. Portanto, apesar da importância da instrumentalidade a obrigação moral ainda é operante.

{A noção de oportunidade parece bem importante no âmbito da instrumentalidade regida pelo custo-eficácia. Uma intervenção só será eficaz diante de condições específicas que geram a oportunidade de intervenção.}

Obrigação ou virtude moral

Obrigações, no sentido do dever moral, são divididas em positivas e negativas. As positivas dizem algo que devemos fazer e as negativas algo que não devemos fazer. Elas não são simétricas quanto à força. Por exemplo, intuitivamente a obrigação de não enganar alguém parece mais forte do que a obrigação de informar alguém. Na verdade, nesse caso, diferente da proibição de enganar, a versão positiva sequer é uma obrigação. Informar parece ser apenas uma virtude moral, algo que valorizamos mas não vemos como uma obrigação. Um critério proposto para verificar se se trata de uma obrigação ou apenas de uma virtude é ver se a violação de uma prescrição é passível de punição ou não [3]. Quem engana os outros merece punição, quem deixa de informar, não.

Outra distinção importante entre obrigação e virtude é que a imparcialidade é necessária no caso de uma obrigação ao passo que, no caso da virtude, parece que a parcialidade é que é necessária. Por exemplo, ninguém deve fazer mal a ninguém. A obrigação é imparcial. Porém, fazer bem aos outros é um ideal e, como tal, admite parcialidade. Por exemplo, pelo menos no caso do senso-comum, alguém que trata todos de maneira igual sem privilegiar seus familiares tende a ser censurado. Como se trata de uma virtude, ninguém é punido por não fazer bem aos outros nem por não privilegiar os seus.

{Uma oportunidade parece ser mais do âmbito da virtude. É o agente que escolhe se vai ou não aproveitar uma oportunidade.}

Essa análise parece bem condizente com o senso comum, mas talvez deixe escapar uma questão importante. Em geral, reconhecemos que garantir os direitos básicos de todos os cidadãos é uma obrigação dos governos. Ainda mais próximo do caso da doação, reconhecemos que cada um deve contribuir através dos impostos para que o governo garanta esses direitos. Quem não o faz deve ser punido. Portanto, a nossa sociedade parece relegar ao governo a obrigação positiva reconhecida de ajudar os outros. Um dos motivos para isso pode ser a imparcialidade que é necessária nesse caso. Essa seria difícil de se obter no nível do indivíduo por razões sentimentais de privilegiarmos aqueles com quem temos relações especiais. No entanto, talvez isso gere como efeito colateral o enfraquecimento no sentimento de obrigação de ajudar os outros.

Obrigação circunstancial

No entanto, um outro tipo de obrigação interfere nas distinções feitas acima. Chama-se obrigação circunstancial quando, devido a uma circunstância particular, um agente é colocado em uma situação em que torna-se obrigatório realizar uma ação que normalmente é apenas uma virtude [4]. Se acontece de você testemunhar um crime, torna-se um dever informar sobre o acontecido.

No altruísmo eficaz, para aqueles que defendem a obrigação de doar, a distinção entre a obrigação circunstancial e a obrigação é questionada. Reconhecemos a obrigação circunstancial de salvar uma criança que está se afogando diante de nós. Porém, também sabemos que existem milhões de crianças morrendo de complicações geradas pela pobreza extrema e que existem ONGs fazendo um trabalho importante para evitar essas mortes. Para operar, essas ONGS precisam de doações. Assim, tal qual na circunstância da criança se afogando, temos a obrigação de ajudar. Essa obrigação, pelo menos no que concerne aos beneficiários da doação, deve ser imparcial. Cada vida vale o mesmo.

{A noção de circunstância combina bem com a de oportunidade. Se nos deparássemos com a criança se afogando isso daria a oportunidade de ajudar alguém. Porém, a expansão do caso para as outras crianças em risco depende da noção de ativamente procurar ou criar as oportunidades. Isso mostrará que uma dimensão de obrigação moral é inevitável?}

Punição

Uma vez que se enfraquece os limites entre obrigação circunstancial e a obrigação temos que ver o que isso pode implicar. Vimos que um dos critérios para verificar se um ato é uma obrigação moral ou apenas uma virtude moral é ver se quem não o faz deve ser punido ou não. No caso de ignorar a criança que se afoga à sua frente, creio que, ainda que as legislações variem, a intuição é que o agente deve ser digno de alguma punição. Vimos também que sonegar impostos é digno de punição. Apesar disso, não parece que essa punibilidade passe para o caso da doação. Ainda que se defenda uma prescrição universalizante segundo a qual todos teriam a obrigação de doar, tal obrigação não chega a ter a força de cobrar a punição de quem a ignore.

De maneira parecida, o altruísmo eficaz parece ser mais tolerante em relação ao requerimento de imparcialidade das obrigações. Apesar de defender que temos a obrigação de ajudar mesmo que os beneficiários sejam estranhos essa prescrição não chega ao extremo de dizer que não devamos ser imparciais no que concerne ao uso dos nossos recursos de modo a gastar o mesmo com os nossos filhos do que com os filhos dos outros.

Promessa

Uma dimensão importante da obrigação moral é o reconhecimento de que ela pode conflitar com nossos desejos imediatos e, mesmo assim, nos comprometemos a cumpri-la. Assim, entramos no âmbito da promessa. A particularidade desse tipo de obrigação é que ele só se torna uma obrigação se o agente se propõe a comprometer-se. Uma das maneiras de não quebrar uma promessa é não fazer uma promessa. Porém, uma vez que se faz uma promessa, é preciso cumpri-la.

Após refletir sobre a obrigação de ajudar nós também devemos reconhecer que provavelmente ficaremos tentados a não ajudar em certas ocasiões. Afinal, hoje em dia somos bombardeados com inúmeras oportunidades para gastar ou guardar parte dos nossos recursos para gastar com bens de prazer particulares. Pensando nisso os altruístas eficazes endossam a construção de estratégias para nos mantermos coerentes com nossas obrigações morais mesmo diante de tentações para não fazê-lo. Assim, os participantes do movimento comprometem-se publicamente a doarem uma parte da sua renda (1%, 5%, 10%, 20% ou mais) para uma causa com alto potencial de melhorar o mundo.

{Aqui, o âmbito da obrigação parece antecipar as oportunidades de se esquivar da obrigação.}

Consequencialismo

Para os consequencialistas é o princípio de fazer o maior bem que justifica ajudar os outros. Assim, como no mundo existem milhões de pessoas sobrevivendo em pobreza extrema, muitas delas concentradas em certas áreas, essa seria uma das formas mais eficazes de gerar o maior bem possível. O altruísmo eficaz está muito alinhado com esse tipo de pensamento.

Porém, como os defensores da ajuda como oportunidade apontam, é nesse caso que o âmbito da obrigação encontraria seu maior problema: o fato de uma adesão estrita a esse princípio gerar uma demanda muito árdua para o agente moral [5]. Afinal de contas, uma vez obrigado a agir sempre de modo a gerar o maior bem possível, tornaria obrigatório doar todo dinheiro que se ganha além do que for estritamente necessário para sobreviver. Isso seria severo a ponto de impedir que se engaje da maneira mais produtiva no altruísmo.

No caso do altruísmo eficaz o consequencialismo aplicado à quantidade de recursos humanos e materiais usados na ajuda parece se aproximar mais da virtude moral do que da obrigação. A percentagem mais divulgada do compromisso de doar é 10%, o que parece bem razoável para garantir um estilo de vida confortável aos participantes. Além disso, o incentivo de se engajar em carreiras que gerem o maior bem é flexível e respeita o perfil dos indivíduos.

{Apesar disso, nesse caso abordar a ajuda como uma oportunidade será uma maneira mais sucinta de evitar a crítica da exigência. Porém, pelo que vimos acima, isso não poderá ser feito sem pelo menos transportar alguma moralidade típica da noção de obrigação para o âmbito da oportunidade.}

Conclusão

Uma breve revisão da reflexão acima servirá como um primeiro passo para entender a obrigação segundo o movimento.

A noção geral de obrigação de ajudar é moral no sentido de ser prescritiva e universal. Segundo o altruísmo eficaz todos deveriam adotá-la. Algum consequencialismo também se aplica. É preciso procurar a maneira mais eficiente de doar para gerar o máximo bem. Para tanto deve se considerar a instrumentalidade da pesquisa científica no planejamento, avaliação e implementação dos projetos. O âmbito da obrigação circunstancial deve ser usado e expandido para se reconhecer a obrigação de ajudar quem está distante. No entanto, apesar de ser uma obrigação moral essa parece ter alguns pontos de uma virtude moral como a não punição dos que não doam. Já a imparcialidade no que diz respeito aos beneficiários típica da obrigação é mantida. Também se reconhece a tentação de se furtar à obrigação. Diante disso são prescritos mecanismos como o compromisso para assegurar que a obrigação será mantida. No entanto, no que tange à quantidade percentual dos recursos utilizados na ajuda a maximização trata-se mais de uma virtude moral em que cada indivíduo tem a maleabilidade de definir para si do que uma obrigação fixa.

Leitura complementar

[1] Para um tratamento da noção geral de obrigação moral, cf. Hare, A linguagem da moral.

*Dentro das chaves {}’s estão motivadores de intuições que serão úteis para pensar a questão mas que só serão desenvolvidas após o tratamento da noção de oportunidade.

[2] Para a diferença entre esses usos do ‘dever’ cf. Greenspan, Conditional oughts and hypothetical imperatives.

[3] Para a diferença entre obrigação e virtude moral cf. Gert, Common morality.

[4] Para um tratamento da obrigação circunstancial cf. Kagan, Ética normativa.

[5] Para essa crítica ao consequencialismo cf. Scheffler, Rejection of consequentialism.


Texto de Celso Vieira.

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