Por Celso Vieira

A proposta dessa postagem será de oferecer o relato de uma experiência que pode iluminar um certo papel de ajuda à reflexão que a filosofia pode ter, como coadjuvante, no processo de desenvolver e avaliar intervenções humanitárias.

(i) 12/ 2015 – O que é o dilema da sweatshop?

Em 2015 eu passei algum tempo pensando no que podemos chamar de dilema da sweatshop. Sweatshop é um termo aplicado para se referir a todo tipo de trabalho extenuante em uma linha de produção com condições severas para os trabalhadores. Para começar, é importante que a definição seja vaga. Em geral, as sweatshops são localizadas em regiões e países ainda em desenvolvimento aonde não há leis de trabalho fortes e há um alto índice de desemprego e muita oferta de mão de obra não-qualificada. Essas seriam as condições ideais para empresas de países desenvolvidos – que vendem para consumidores de países desenvolvidos – terceirizarem a produção de seus produtos no intuito de reduzir os custos. Os trabalhadores de sweatshops produzem todo tipo de bens, de calçado a telefones celulares, e, atualmente, essas fábricas se espalharam por grande parte do globo, muitas vezes com incentivo dos governos locais.

A situação gera um dilema porque, por um lado, as condições em que os empregados trabalham são péssimas, mas, por outro lado, essas fábricas parecem trazer algum bem tanto no nível individual quanto no coletivo. Uma prova comportamental de que os próprios trabalhadores reconheceriam isso é que muitos migram para trabalhar nas sweatshops. Na economia atual, um emprego ruim seria melhor do que o desemprego. Além disso, o benefício também atingiria o país como um todo. Isso porque a economia local é estimulada e novos empregos e mercados são gerados. Além disso, a condição seria temporária, pois à medida que a economia vai se desenvolvendo as condições de trabalho tendem a melhorar (e as sweatshops acabam migrando para uma outra região). Isso geraria uma onda de melhoria para todos.

Há quem questione esse raciocínio, mas a maioria dos economistas tende a aceitá-lo. Para refletir sobre o dilema eu o tomei como válido. O fato que uma das justificativas das sweatshops é que elas serão superadas – seja pelos trabalhadores que sobem na escala profissional ou no desenvolvimento da região como um todo – mostra que há um acordo que elas são quase-inaceitáveis em circunstâncias normais ou permanentes. No entanto, isso não basta para estabelecê-las como inaceitáveis simpliciter. Donde se extrai a condição:

Mal menor: para que se aceite um mal é preciso que esse seja o modo menos-mau de se superar um mal ainda maior. É um caso de males otimizadores, que inclui dois critérios:

a) Se o mal a ser combatido for menos-mau do que o mal que ele combate, não faz sentido combatê-lo.

b) Se houver um outro modo menos-mau de combater esse mal, deve-se preferi-lo.

Agora vamos aplicar essa situação ainda abstrata à questão das sweatshops. As condições de vida nessas regiões são insatisfatórias e a migração de pessoas em busca desses empregos provaria que a condição alternativa é pior do que a condição nas sweatshops. Então uma das partes da condição parece ser satisfeita.

Porém, a atitude de pessoas com opções de escolha tremendamente limitadas não pode servir de medida para se determinar que se trata da alternativa menos ruim possível. Para satisfazer (b), o argumento do ponto de vista econômico é que se se oferecerem as mesmas condições de trabalho que nos países desenvolvidos não haverá incentivo para as empresas terceirizarem sua produção em outros países e todos sairiam perdendo. O argumento faz sentido, mas ele parece depender de uma falsa dicotomia. Condições de trabalho não se trata de um objeto binário em que há apenas duas alternativas, algo como sweatshops ou operariado-qualificado. Na verdade, o próprio otimismo de que as condições dos trabalhadores e das regiões vão melhorar confirmaria isso. Uma vez que se reconhece essa situação com mais gradações, torna-se perfeitamente plausível que se estabeleçam limites que caracterizem condições aceitáveis de trabalho e, ainda assim, mantenham os custos atrativos para que as empresas terceirizem ali a sua produção. Seria o caso de estabelecer um limite aplicado globalmente entre trabalho barato (aceitável) e trabalho desumano (inaceitável). Uma vez que se trata de uma condição global as regiões não perderão as fábricas para outras regiões. Chegamos a uma proposta de uma mudança sistêmica para solucionar o dilema.

(ii) 04/ 2017 – Sweatshops beneficiam indivíduos e mercados?

Em 2017 Blattman publica os resultados de um estudo aleatório controlado sobre sweatshops na Etiópia. Ele declara que todos os envolvidos esperavam apenas confirmar o que a maioria pensava, ou seja, que as sweatshops acabavam trazendo benefícios para os indivíduos e mercados. Porém, os resultados foram bem diferentes. Primeiramente, aqueles que não conseguiram empregos nas sweatshops acabaram ganhando mais ou menos o mesmo que os admitidos. Ademais, os empregados das sweatshops experimentaram uma probabilidade duas vezes maior de sofrerem lesões sérias e até causadoras de deficiência. Quanto mais tempo eles permaneciam, maior o risco. A última versão do artigo saiu em 2019.

Se pudermos generalizar os resultados, temos dados empíricos de que nem sequer o critério (a) acima é satisfeito. Os empregos não colocam os trabalhadores em uma situação menos ruim. E mais, devido à alta rotatividade entre os empregados, também fica claro que eles percebem isso. Isso mostra que usar a adesão de trabalhadores sem medir o período da sua permanência no emprego não é um tipo confiável de dado para se argumentar que o seu comportamento mostra os benefícios de um tipo de trabalho.

(iii) 06/ 2017 – O que é o princípio prudencial da prova?

Alguns meses depois eu me propus a escrever uma análise dos programas de transferência incondicional de dinheiro para o site do Altruísmo Eficaz. Ao mesmo tempo, a Evidence Action apostava em um programa piloto chamado No Lean Season (Nenhuma Estação Improdutiva). Esse programa consistia em financiar passagens de transportes públicos para moradores de áreas rurais irem trabalhar nas cidades durante épocas de seca. Muitos desses empregos se caracterizavam como sweatshops. A GiveWell compartilhou do otimismo da Evidence Action e colocou a No Lean Season sob análise como um programa promissor. Eu, no entanto, em vista do argumento filosófico e dos dados empíricos, me mantive cético em relação ao programa. Teríamos dois problemas:

Problema fraco: se as pessoas logo deixam esse tipo de trabalho, não há porque incentivá-lo.

Problema forte: Em vista do alto risco de acidentes e os ganhos parcos, eles estão certos em abandonar os empregos.

O problema fraco fica restrito aos dados empíricos enquanto o forte adicionaria uma questão moral que me levou a formular um princípio prudencial diante de intervenções desse tipo. O risco está no fato de que nessas situações há essa assimetria entre quem aposta (os doadores) e quem se arrisca (os beneficiários). Uma vez que doadores e organizações não têm a ‘pele no jogo’ se justifica ser mais prudente quando se faz intervenções desse tipo. Assim:

Princípio prudencial: É melhor doar quando há múltiplos dados empíricos de que se fará muito bem e que não haja dados empíricos de que se poderá fazer algum mal.

Em vista dos resultados referidos em (ii), aumentando o risco de danos à saúde dos trabalhadores, não satisfazia esse princípio.

(iv) 12/ 2018 – Como poderia a filosofia servir de ajuda?

A Evidence Action e a GiveWell anunciaram em 2018 que abandonariam o No Lean Season. A razão oferecida é que ela estava gerando menos migração do que o esperado (o ‘problema fraco’ acima). A repercussão dessa retração foi laudatória. E, com razão, se olharmos o compromisso com verificar os resultados e agir de acordo com eles. No entanto, em vista dos dados empíricos contrários cabe também uma crítica. Parece que eles tinham informações suficientes para duvidarem da viabilidade de escalonar um tal programa segundo qualquer teoria de tomada de decisão.

Além disso, mesmo durante a retração o problema forte identificado acima continua não tratado. Isso pode servir de um contraexemplo para mostrar como um trabalho de reflexão filosófica pode ajudar – ainda que sempre como coadjuvante – no desenvolvimento e implantação de intervenções humanitárias. Por fim, em uma escala de intervenção sistêmica, fica um alerta sobre a necessidade de se fazer uma diferenciação bem determinada entre condições de trabalho barato (aceitáveis) e condições desumanas de trabalho (inaceitáveis). Uma vez que isso faria o trabalho atrativo para os empregados permanecerem mais tempo, parece que seria uma situação que acabaria por beneficiar também as empresas e, assim, asseguraria os benefícios gerais que os economistas colocam na conta desse tipo de processo.

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Texto de Celso Vieira.