Razões para a Vacinação ser Obrigatória




Por Peter Singer (Project Syndicate)

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Vacina Covid-19, devia ser obrigatória? (Arte digital: José Oliveira | Fotografias: Pixabay)

Embora as primeiras leis que obrigavam ao uso do cinto de segurança tenham encontrado forte oposição quando foram introduzidas há 50 anos, já ninguém se dá ao trabalho de se queixar de uma regra tão comum. Ao imporem a vacinação contra a COVID-19, os governos actuais podem dar a mesma justificação básica para protegerem tanto os indivíduos como a sociedade.

Estou a escrever a partir de Vitória, o estado australiano que se tornou, em 1970, a primeira jurisdição do mundo a tornar obrigatório o uso do cinto de segurança num carro. A legislação foi atacada por violar a liberdade individual, mas os Vitorianos aceitaram-na porque salvava vidas. Agora, a maior parte do mundo tem uma legislação semelhante. Não me consigo lembrar da última vez que ouvi alguém exigir a liberdade de conduzir sem usar o cinto de segurança.

Em vez disso, estamos agora a ouvir exigências de liberdade de não sermos vacinados contra o vírus que causa a COVID-19. Brady Ellison, membro da equipa olímpica de tiro com arco dos Estados Unidos, diz que a sua decisão de não ser vacinado foi “cem por cento uma escolha pessoal”, insistindo que “quem disser o contrário está a tirar a liberdade às pessoas”.

O estranho, aqui, é que as leis que nos exigem o uso do cinto de segurança estão realmente a infringir a liberdade, enquanto que as leis que exigem que as pessoas sejam vacinadas, caso venham a estar em lugares onde possam infectar outras pessoas, estão a restringir um tipo de liberdade no sentido de proteger a liberdade dos outros de viverem normalmente as suas vidas em segurança.

Não me interpretem mal. Apoio firmemente as leis que exigem que os condutores e os passageiros de automóveis usem cintos de segurança. Nos EUA, estima-se que essas leis tenham salvo aproximadamente 370 000 vidas, e que tenham evitado muitos mais ferimentos graves. No entanto, essas leis são paternalistas. Coagem-nos a fazer algo para o nosso próprio bem. Violam o famoso princípio de John Stuart Mill: “o único propósito para o qual o poder pode ser legitimamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, é o de evitar causar danos aos outros”. O facto de a coerção ser para o próprio bem do indivíduo “não é uma justificação suficiente”.

Há muito a dizer a favor deste princípio, especialmente quando este é utilizado para se opor a leis contra actos sem vítimas como nas relações homossexuais entre adultos que o consintam ou na eutanásia voluntária. Mas Mill tinha mais confiança na capacidade dos membros das comunidades “civilizadas” quanto a fazerem escolhas racionais sobre os seus próprios interesses do que nós, com razão, podemos ter hoje.

Antes de os cintos de segurança se terem tornado obrigatórios, os governos faziam campanhas para educar as pessoas sobre os riscos de não os usarem. Estas campanhas tiveram algum efeito, mas o número de pessoas que usavam cintos de segurança não se aproximava dos 90%, ou mais, que os usam actualmente nos EUA (com números semelhantes ou superiores em muitos outros países onde não usá-los é uma infracção).

A razão é que nós não somos bons a proteger-nos contra riscos muito pequenos de desastre. Cada vez que entramos num carro, a probabilidade de virmos a estar envolvidos num acidente suficientemente grave para causar ferimentos, caso não estejamos a usar o cinto de segurança, é muito pequena. No entanto, dado o custo insignificante do uso do cinto, um cálculo razoável dos nossos próprios interesses mostra que é irracional não o usarmos. Os sobreviventes de acidentes de automóvel que ficaram feridos por não estarem a usar o cinto de segurança reconhecem e arrependem-se da sua irracionalidade – mas apenas quando é demasiado tarde, como acontece sempre com aqueles que morreram estando sentados em cima dos seus cintos.

Estamos agora a presenciar uma situação muito semelhante com a vacinação. Brytney Cobia publicou recentemente no Facebook o seguinte relato das suas experiências a trabalhar como médica em Birmingham, no Alabama:

“Estou a dar entrada no hospital de jovens saudáveis com infecções muito graves de COVID. Uma das últimas coisas que fazem antes de serem entubados é implorar-me pela vacina. Eu seguro-lhes a mão e digo-lhes que lamento, mas é demasiado tarde. Alguns dias depois quando anuncio a sua morte, abraço os seus familiares e digo-lhes que a melhor maneira de honrar o seu ente querido é serem vacinados e encorajarem todos os que conhecem a fazerem o mesmo. Eles choram. E dizem-me que não sabiam. Pensavam que eram boatos. Pensavam que era uma questão política. Pensavam que, porque tinham um certo tipo de sangue ou uma certa cor de pele, não ficariam tão doentes. Pensavam que era “apenas uma gripe”. Mas estavam enganados. E desejavam poder voltar atrás. Mas não podem”.

A mesma razão justifica que se torne obrigatória a vacinação contra a COVID-19: caso contrário, demasiadas pessoas vão tomar decisões de que mais tarde se vão arrepender. Teríamos de ser uns monstros insensíveis para dizer: “A culpa é deles, deixem-nos morrer”.

Em qualquer caso, na era da COVID, tornar a vacinação obrigatória não viola o princípio de “não causar danos aos outros” de Mill. Os atletas olímpicos que não foram vacinados impõem riscos aos outros, tal como conduzir com excesso de velocidade numa rua movimentada. A única “escolha pessoal” que Ellison deveria ter tido era ser vacinado ou ficar em casa. Se o Comité Olímpico Internacional tivesse dito que só os atletas vacinados poderiam competir, isso teria libertado milhares de atletas de um risco acrescido de infecção, e teria justificado passar-se por cima do desejo de Ellison de competir sem ser vacinado.

Pela mesma razão, as regras anunciadas no mês passado em França e na Grécia (que exigem que as pessoas que vão ao cinema, bares, ou que viajam num comboio apresentem provas de vacinação) não constituem uma violação da liberdade de ninguém. No passado mês de Fevereiro, quando o governo indonésio se tornou o primeiro a fazer com que a vacinação fosse obrigatória para todos os adultos, a verdadeira tragédia não foi o facto de estarem a violar a liberdade dos seus cidadãos, mas o facto de os países mais ricos não terem doado as vacinas de que necessitavam para implementarem a lei. Como resultado, a Indonésia é agora o epicentro do vírus e dezenas de milhares de indonésios que não foram vacinados acabaram por morrer.


Publicado originalmente por Peter Singer no Project Syndicate, a 4 de Agosto de 2021.

Tradução Rosa Costa e José Oliveira.

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