A falta de controvérsia sobre uma ajuda bem orientada

Por GiveWell (EA Forum)

Caridade Resulta.fx

A Caridade resulta? (Arte digital: José Oliveira | Fotografias: Pixabay)

Há uma série de debates públicos de grande visibilidade sobre o valor da ajuda externa (exemplo). Esses debates geralmente têm pessoas inteligentes e argumentos de ambos os lados, e dão, correctamente, a sensação a muitas pessoas de que a pergunta “A ajuda funciona?” é complexa e não tem uma resposta simples.

No entanto, acreditamos que estes debates são por vezes mal interpretados, causando confusão e preocupação desnecessárias. Especificamente, as pessoas por vezes fazem perguntas do género: “Uma vez que muitas pessoas bem informadas acreditam que a ajuda faz mais mal do que bem, será que devo acreditar que as principais instituições de caridade da GiveWell estão mesmo a ajudar?”

Acreditamos que as pessoas mais proeminentes conhecidas como “críticos da ajuda” não apresentam argumentos significativos contra o tipo de actividades em que se concentram as nossas principais instituições de caridade,particularmente no que diz respeito a intervenções de saúde. Em vez disso, as suas críticas tendem a concentrar-se nos danos da ajuda de governo para governo, particularmente quando esta não visa efectivamente os mais necessitados e não se concentra efectivamente nas intervenções com um histórico comprovado.

Embora procuremos e reconheçamos as possíveis desvantagens do trabalho das nossas principais instituições de caridade (exemplo), não vemos que haja uma fundamentação séria de que os danos superem os benefícios. Passar em revista cada dano potencial e discutir a forma como este se relaciona com as nossas principais instituições de caridade poderia tornar-se num texto muito longo (note-se que abordamos muitos danos potenciais nas nossas FAQ de investigação); esta publicação tem o objectivo mais simples de discutir as pessoas mais conhecidas como “críticas da ajuda” e estabelecer que estas apresentam poucos (ou nenhuns) argumentos contra o tipo de trabalho que as nossas principais instituições de caridade realizam.

Concentramo-nos nas três pessoas que acreditamos serem mais conhecidas como críticas da ajuda: Bill Easterly, Angus Deaton e Dambisa Moyo.

William Easterly

William Easterly debateu com Jeffrey Sachs sobre os méritos de programas de ajuda ambiciosos e escreveu vários livros a questionar a eficácia daquilo que chama “os esforços do Ocidente para ajudar os restantes”.

O seu livro mais conhecido é provavelmente The White Man’s Burden [O Fardo do Homem Branco], que contém a seguinte passagem:

Uma vez que o Ocidente esteja disposto a ajudar os indivíduos e não os governos, alguns enigmas que emaranham a ajuda externa são resolvidos… A faltar-lhe a tarefa impossível do desenvolvimento económico geral, a ajuda pode conseguir muito mais do que aquilo que está a conseguir agora para aliviar o sofrimento dos pobres…Voltar a concentrar-se naquilo que vale a pena: levar bens às pessoas mais pobres do mundo, tais como vacinas, antibióticos, suplementos alimentares, sementes melhoradas, fertilizante, estradas, poços, canalização de água, livros escolares, e pessoal de enfermagem. Isto não está a tornar os pobres dependentes de esmolas; está a dar às pessoas mais pobres a saúde, nutrição, educação, e outras contribuições que aumentam o retorno dos seus próprios esforços para melhorar as suas vidas.

Os seus outros escritos parecem largamente consistentes com esta mensagem. Por exemplo: “Can the West Save Africa?[“Poderá o Ocidente Salvar África?”] analisa o histórico de várias classificações amplas de ajuda, enfatiza os fortes resultados da ajuda orientada para a saúde (páginas 53 a 62). O resumo afirma: “Este questionário contrasta a abordagem «transformacional» predominante (o Ocidente salva África) com oscilações ocasionais para uma abordagem «marginal» (o Ocidente dá um pequeno passo de cada vez para ajudar africanos a nível individual)… a abordagem «marginal» teve alguns sucessos na melhoria do bem-estar de africanos a nível individual, tais como a queda dramática da mortalidade”.

Temos algumas divergências com o Prof. Easterly. Mas o grosso das suas críticas à ajuda parece dirigido a um tipo de ajuda diferente daquela representada pelas nossas principais instituições de caridade, e como discutido acima, ele expressa explicitamente uma atitude mais positiva em relação à ajuda que se concentra nas intervenções relativamente simples com o objectivo de ajudar directamente a nível individual.

Angus Deaton

Angus Deaton recebeu recentemente bastante atenção pelas suas críticas à ajuda. Ele é o autor de The Great Escape [A Grande Evasão], que discute as principais, e desiguais, melhorias na riqueza e na saúde ao longo dos últimos 250 anos e é bastante céptico quanto ao papel da ajuda. Recentemente, ganhou o Prémio Sveriges Riksbankem em Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel.

O Professor Deaton parece ter uma atitude positiva face a um tipo particular de ajuda que tem alguma relação com o tipo promovido pelo Professor Easterly.

O seu livro afirma:

As campanhas de saúde, conhecidas como “programas verticais de saúde”, têm sido eficazes para salvar milhões de vidas. Outras iniciativas verticais incluem a campanha bem-sucedida para eliminar a varíola em todo o mundo; a campanha contra a “cegueira dos rios” organizada conjuntamente pelo Banco Mundial, o Centro Carter, a OMS e a Merck; e a tentativa — ainda incompleta — de eliminar a poliomielite.

Mais adiante no livro, afirma: “Pode haver… casos em que a ajuda esteja a fazer o bem, pelo menos em geral. Já apresentei esse argumento a favor da ajuda dirigida à saúde”.

Menciona particularmente “os bens públicos clássicos do fornecimento de saúde pública, tais como água potável, saneamento básico e controlo de pragas” como sendo algo apropriado e promissor para a ajuda, sublinhando a sua adequação para “cenários de baixa capacidade”.

Grande parte do seu livro defende que a ajuda não desempenhou um papel importante (se é que teve algum papel) nas maiores melhorias em termos de riqueza e saúde. Aponta também a medida em que muita da ajuda é mal orientada:

Uma razão pela qual a ajuda de hoje não elimina a pobreza global é que raramente o tenta fazer. O Banco Mundial defende a eliminação da pobreza, mas a maioria dos fluxos de ajuda não vem através de organizações multilaterais como o Banco, mas como ajuda “bilateral”, de um país para outro, e diferentes países utilizam a ajuda para diferentes fins. Nos últimos anos, alguns países doadores têm dado ênfase à ajuda para o alívio da pobreza, sendo o Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DBDI) um dos líderes. Mas, na maioria dos casos, a ajuda é orientada menos pelas necessidades dos beneficiários do que pelos interesses nacionais e internacionais do país doador. Isto não é surpreendente, dado que os governos doadores são democráticos e estão a gastar o dinheiro dos contribuintes.

Tal como o Prof. Easterly, o Prof. Deaton não se dirige especificamente às principais instituições de caridade da GiveWell. Expressa um grande cepticismo em relação às experiências mentais de Peter Singer e a este ser demasiado literal/linear ao estimar coisas como o “custo por vida salva” (uma visão que partilhamos em certa medida). Mas o seu trabalho não parece fornecer muita base para acusar programas de ajuda relativamente simples e direccionados (particularmente aqueles centrados na saúde pública) de causarem danos.

Dambisa Moyo

Dambisa Moyo é a autora de Dead Aid: Why Aid Is Not Working and How There Is a Better Way for Africa [Ajuda Morta: porque a ajuda não está a funcionar e como há um caminho melhor para África]. Ela é muito crítica face à ajuda em geral, e acusa-a de causar danos activamente. No entanto, também é bastante explícita quanto ao facto de o seu livro se referir apenas à ajuda governamental, e não à caridade privada:

Mas este livro não se ocupa da ajuda de emergência e da ajuda da caridade… Além disso, a caridade e a ajuda de emergência são pouco importantes quando comparadas com os milhares de milhões [Br. bilhões] transferidos todos os anos directamente para os governos dos países pobres.

Em 2013, ela reiterou este ponto em resposta às críticas que Bill Gates lhe fez: “Acho decepcionante que o Sr. Gates não só confundisse os meus argumentos sobre a ajuda estrutural com aqueles sobre a ajuda de emergência ou das ONG, mas também que depois utilizasse esta deturpação grosseira do meu trabalho para atacar publicamente o meu conhecimento, a minha formação e o meu sistema de valores”.

Resumindo

As pessoas discutidas acima levantam muitas críticas potencialmente importantes sobre a ajuda. Questionam se esta tem estado à altura das suas ambições, se tem contribuído significativamente para o crescimento económico, se certas formas de ajuda dão poder a governos abusivos, e muito mais. Mas todos são também bastante explícitos acerca dos limites das suas críticas.

As nossas actuais instituições de caridade principais concentram-se em (a) programas de saúde pública focalizados, desenvolvendo intervenções comprovadas para combater doenças (malária e infecções parasitárias) que são essencialmente desconhecidas nos EUA; (b) transferências directas de dinheiro, geralmente estruturadas como transferências únicas para evitar a dependência. Penso que é preciso especular-se bastante para argumentar que este tipo de intervenções estão a causar danos no geral, e não creio que os argumentos dos críticos proeminentes da ajuda – por muito importantes que possam ser em muitos contextos – forneçam fundamentos para tal argumento.


Publicado originalmente por GiveWell no EA Forum, a 6 de Novembro de 2015 .

Tradução de Rosa Costa e José Oliveira.

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